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01 / PUBLICADOR

Objeto e aceitação

O Publicador é uma ferramenta de operação de contas profissionais do Instagram autorizadas por seus respectivos titulares ou administradores. Estes Termos regulam o acesso e a utilização da ferramenta por pessoas autorizadas pelo responsável pelo aplicativo.

Ao acessar ou utilizar o Publicador, o usuário declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deverá utilizar a ferramenta nem autorizar a conexão de uma conta.

02 / PUBLICADOR

Autorização das contas

O usuário somente poderá conectar contas do Instagram que possua ou para as quais tenha autorização válida e suficiente. A autorização deve ser concedida pelos fluxos oficiais da Meta/Instagram e pode ser revogada pelo titular da conta.

O usuário é responsável por manter atualizadas as permissões concedidas e por informar imediatamente qualquer perda de autorização, acesso indevido ou suspeita de comprometimento.

03 / PUBLICADOR

Uso permitido e condutas proibidas

O Publicador deve ser utilizado apenas para administrar conteúdos e interações de contas autorizadas, respeitando as permissões concedidas, as regras da Meta/Instagram e a legislação aplicável.

  • Não utilizar a ferramenta para spam, assédio, fraude, conteúdo ilegal ou violação de direitos de terceiros.
  • Não tentar contornar limites, controles de segurança, políticas ou restrições técnicas da Meta/Instagram.
  • Não conectar contas de terceiros sem autorização nem compartilhar tokens, segredos, códigos de autenticação ou credenciais.
  • Não utilizar os dados acessados para finalidades incompatíveis com a administração legítima das contas conectadas.
04 / PUBLICADOR

Responsabilidade por conteúdos e interações

O titular ou administrador da conta é responsável pelos conteúdos publicados, legendas, respostas, mensagens, links, ofertas e demais instruções fornecidas ao Publicador. Também é responsável por possuir os direitos, autorizações e bases legais necessários para publicar conteúdo e tratar dados de pessoas que interagem com a conta.

Recursos de publicação, resposta a comentários e envio de mensagens privadas dependem das permissões efetivamente concedidas, das configurações definidas pelo administrador e das limitações impostas pela Meta. O usuário deve revisar as configurações e os textos antes de autorizar operações automatizadas.

05 / PUBLICADOR

Serviços de terceiros e disponibilidade

O funcionamento do Publicador depende das APIs, permissões, políticas e serviços de terceiros, especialmente Meta e Instagram, além de provedores de infraestrutura e notificação que estejam habilitados. Esses serviços possuem termos próprios e podem alterar, limitar ou interromper funcionalidades independentemente do responsável pelo Publicador.

Não há garantia de disponibilidade contínua, publicação em horário específico, entrega de mensagens, alcance, engajamento ou resultado comercial. Indisponibilidades, limites, revisões ou mudanças de API podem impedir temporariamente determinadas operações.

06 / PUBLICADOR

Privacidade e exclusão de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Publicador, inclusive no backend Supabase e nos componentes locais auxiliares, está descrito na Política de Privacidade. As instruções para solicitar a exclusão dos dados tratados pela ferramenta estão disponíveis na página de Exclusão de Dados.

A exclusão de dados locais pelo Publicador não elimina automaticamente conteúdos ou registros mantidos diretamente pela Meta/Instagram. Para esses dados, o titular deverá utilizar os controles disponibilizados pela própria plataforma.

07 / PUBLICADOR

Segurança e suspensão de acesso

O usuário deve proteger os dispositivos, contas e meios de autenticação utilizados para acessar o Publicador. É proibido compartilhar credenciais ou tentar obter acesso a dados ou contas sem autorização.

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado quando houver suspeita de uso indevido, risco à segurança, perda de autorização, violação destes Termos ou exigência legal ou de plataforma. A revogação da autorização no Instagram pode impedir novas operações da ferramenta.

08 / PUBLICADOR

Propriedade intelectual e responsabilidade

Os direitos sobre o software e os componentes próprios do Publicador permanecem com seus respectivos titulares. Os conteúdos fornecidos ou publicados por meio das contas conectadas permanecem sob responsabilidade de seus titulares e não são transferidos ao responsável pelo aplicativo por força destes Termos.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o responsável pelo Publicador não responde por indisponibilidade, bloqueios, decisões de moderação, alterações de API ou falhas originadas em serviços de terceiros, nem por conteúdo ou instruções fornecidos pelos usuários. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos que não possam ser limitados por lei.

09 / PUBLICADOR

Lei aplicável e contato

Estes Termos são interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, respeitadas as normas obrigatórias aplicáveis ao caso concreto.

Dúvidas sobre estes Termos, acesso ao Publicador ou exercício de direitos podem ser encaminhadas para andregustavonete@gmail.com.

CONTATO E PRIVACIDADE

Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao uso do Publicador, entre em contato pelo endereço andregustavonete@gmail.com.

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